Crimescontra a Fé Pública: aula de Direito Penal para concursos de Tribunais - YouTube. © 2023 Google LLC. 🔔 Inscreva-se no canal para ficar por dentro de todas as lives. 📚 Faça Nestaaula você vai estudar os Crimes Contra a Fé Pública do Direito Penal, especificamente Fraude em Certames Públicos, nos termos do Art 311- A do Código P Préviado material em texto. TÍTULO X DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA CAPÍTULO I DA MOEDA FALSA Moeda Falsa Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa. Voltaraos Detalhes do Artigo Dos crimes contra a fé pública. Baixar Baixar PDF Voltar aos Detalhes do Artigo Dos crimes contra a fé pública. Baixar Baixar PDF Thumbnails Document Outline Attachments Layers. Current Outline Item. Previous. Next. Highlight All Match Case. Match Diacritics Whole Words. Color. Size. Color DOSCRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. CAPÍTULO I. DA MOEDA FALSA. Resumo dos Artigos 289 a 292: Moeda falsa é um crime contra a fé pública previsto no artigo 289 do Código Penal Brasileiro, que estabelece a pena de 3 a 12 anos de reclusão, além de multa, para quem falsificar moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no Crimescontra a Fé Pública – Falsificação de papéis públicos. Previsto no art. 293. Pune a conduta daquele que, falsificar, fabricando-os ou alterando-os, dentre outros: selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo; papel de crédito público que não seja I III e IV estão incorretas. Questão 4 Correto Atingiu 1,0 de 1,0 O título dos crimes contra a fé pública abrange 5 capítulos, que discorrem sobre os crimes de moeda falsa, de falsidade documental, de títulos e outros papéis públicos e com relação aos certames de interesse pública. A respeito desses crimes, considere a assertiva AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO. I - Em se tratando de crime contra a fé pública, esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que não se aplica o princípio da insignificância, uma vez que o bem jurídico protegido envolve a credibilidade, a confiança das pessoas e a preservação da fé pública nos documentos particulares. DireitoPenal Classificação dos crimes , Crimes comuns, próprios e de mão própria , Crimes contra a fé pública , Falsidade de títulos e outros papéis públicos , Falso reconhecimento de firma ou letra , Certidão ou atestado ideologicamente falso , Falsidade de atestado médico , Outras falsidades (assuntos) NOÇÕESDE. DIREITO PENAL Crimes contra a Fé Pública. SISTEMA DE ENSINO. Livro Eletrônico DOUGLAS DE ARAÚJO VARGAS. Agente da Polícia Civil do Distrito Federal, apro-vado em 6º lugar no concurso realizado em 2013. Aprovado em vários concursos, como Po-lícia Federal (Escrivão), PCDF (Escrivão e Agen-te), PRF (Agente), Ministério Takea look at our interactive learning Mind Map about Crimes contra a fé pública, or create your own Mind Map using our free cloud based Mind Map maker. Umúnico investimento e Acesso Total a todos os cursos de Delegado do DD.Conheça o Acesso Total Delegado de Polícia e faça sua matrícula. Oferta válida até 1 Ocrime contra a fé pública é a ofensa contra o Estado que consiste em traição, sedição ou espionagem. Saiba mais sobre as causas, os tipos e as consequências de esse DireitoPenal - Crimes contra a fé pública. Comentários e jurisprudência dos artigos 289, 297, 298 e 299 do Código Penal Brasileiro. São Paulo. 2015. Moeda Falsa. O código penal prevê o crime de falsificação de moeda no artigo 289: “Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Aquestão em comento pretende avaliar os conhecimentos do candidato acerca dos crimes contra a fé pública. O crime de falsificação de documento público está previsto no art. 297, no Capítulo III - Da falsidade documental, do título X - Dos crimes contra a fé pública. A pena a ele cominada é reclusão, de dois a seis anos, e multa. .
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